TJMS - 0810939-87.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 23:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 16:36
Recebidos os autos
-
11/12/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810939-87.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Edir Escobar tobias Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito do Município de Dourados/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INSUBSISTENTE - OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - MATÉRIA DE MÉRITO - SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.
Impertinente o indeferimento de plano da inicial do mandado de segurança por ausência de prova pré-constituída, quando, na hipótese, examinou-se o mérito da causa sem a formação da relação jurídico-processual com a notificação da autoridade tida como coatora, sob pena de violar-se o devido processo legal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
07/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 08:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
04/12/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810939-87.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Edir Escobar tobias Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito do Município de Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado -
01/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 10:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/11/2023 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 14:52
Recebidos os autos
-
28/11/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810939-87.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Edir Escobar tobias Advogado: Paulo Rogério da Mota (OAB: 21969/MS) Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB: 25184/MS) Advogada: Andreza Faustino Dias Martins (OAB: 27402/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito do Município de Dourados/MS À P.G.J. -
27/11/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2023 21:55
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 21:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/11/2023 20:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 13:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 08:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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