06/08/2025 13:25

Prazo em Curso
06/08/2025 13:25

Documento Digitalizado
01/08/2025 14:45

Prazo em Curso
14/06/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 08:32

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0801872-35.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suzana de Aquino Santos - Diante do acórdão de pp. 117/121, que tornou a sentença proferida insubsistente, e considerando a vigência da nova sistemática da lei 8.213/91, inserida pela Lei 14.331/2022 em seu artigo 129-A, §§ 1º e 2º e a possibilidade de flexibilização judicial dos procedimentos (art. 139, VI, c/c 381, II do CPC) determino a realização de prova pericial de plano, visando a constatação da incapacidade ou redução da capacidade laboral da parte autora e o nexo causal da doença com sua função laboral, como instrumento de concretização do sistema processual vigente.

Assim sendo, intime-se a parte ré da prova pericial a ser realizada, e para se quiser, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e para que efetue o depósito dos honorários periciais nos termos da Lei, no prazo legal.

Intime-se também a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Nomeio para realização da perícia o Dr.

Emerson Bongiovanni(médico ortopedista), fixando desde já os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oficie-se informando da presente nomeação e dos honorários fixados, bem como para que designe data para realização da perícia, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes.

Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias da realização da perícia, e que deverá observar o que dispõe o § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/91 (§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.).

Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para recebimento da inicial ou julgar de plano a improcedência do pedido, nos termos do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91: "Art. 129-A(...) § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, ante a declaração de p. 17.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:51

Recebidos os autos
03/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:52

Recebidos os autos
06/03/2024 14:52

Recebidos os autos
28/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 14:43

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:32

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:25

Recebidos os autos
13/11/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:58

Recebidos os autos
30/08/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:58

Indeferida a petição inicial
07/03/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:10

Recebidos os autos
19/01/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:50

Recebidos os autos
24/08/2022 21:50

Outras Decisões
15/03/2022 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 08:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Exibir Processo