TJMS - 0801872-35.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:52
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 23:55
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801872-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Suzana de Aquino Santos Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INSS - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - EXCEÇÃO PREVISTA PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 631.240 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. É desnecessária a comprovação do prévio requerimento administrativo na pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido pelo INSS.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801872-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Suzana de Aquino Santos Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/11/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/11/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801872-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Suzana de Aquino Santos Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/11/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 18:45
Distribuído por sorteio
-
28/11/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802037-50.2022.8.12.0045
Eclair Carlos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Yara Tebaldi Fontoura
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2022 18:20
Processo nº 0809781-65.2021.8.12.0002
Livaine Tote Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wilson Olsen Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/11/2023 16:15
Processo nº 0809781-65.2021.8.12.0002
Livaine Tote Rocha
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Wilson Olsen Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2021 17:35
Processo nº 0809431-43.2022.8.12.0002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Cristiane Ferreira de Carvalho Ortega
Advogado: Cassia Cristina Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/02/2024 17:17
Processo nº 0809431-43.2022.8.12.0002
Cristiane Ferreira de Carvalho Ortega
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Mariana Dorneles Pacheco
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2022 00:05