23/04/2025 07:45

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:29

Recebidos os autos
13/02/2025 15:37

Decisão ou Despacho
04/07/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 19:18

Recebidos os autos
25/04/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
27/03/2024 19:26

Recebidos os autos
27/03/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 17:09

Processo Reativado
20/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 18:45

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:02

Homologada a Transação
13/02/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 18:51

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803226-62.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Soares de Lima e Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe ao feito a integralidade do contrato de financiamento do imóvel a que se referem os pedidos formulados nesta ação, uma vez que o documento de fls. 15/19 está incompleto, o que impossibilita a análise de dados importantes como a data em que aquele instrumento foi firmado.

Além disso, da análise dos autos verifico que o contribuinte indicado nos documentos de fls. 14 e 21 não é a mesma pessoa que ingressou com a presente ação e que o contrato de fls. 15/19 indica que o imóvel adquirido por meio de financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida localiza-se é denominado como ''Granja Bandeira LT.

A CS1066 TP1'', enquanto a inicial e os documentos de fls. 14 e 20/21 referem-se a imóvel com discriminação diversa.

Assim, no mesmo prazo assinalado acima deverá a parte autora esclarecer tais situações colacionando ao feito documentos que comprovem suas alegações (em especial a matricula atualizada do imóvel). "
29/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:09

Recebidos os autos
28/11/2023 19:09

Decisão ou Despacho
28/11/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/08/2023 17:19

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 19:03

Recebidos os autos
02/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 19:04

Recebidos os autos
19/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 15:33

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:28

Recebidos os autos
22/02/2022 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 09:44

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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