TJMS - 0003576-67.2019.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2025 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:02
Recebidos os autos
-
26/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:18
Recebidos os autos
-
25/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 13:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/06/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 13:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/06/2025 13:12
Recebidos os autos
-
25/06/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 14:09
Recebidos os autos
-
16/06/2025 14:08
Recebidos os autos
-
05/05/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 09:53
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2024 06:47
Recebidos os autos
-
04/06/2024 06:47
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 11:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2024 16:56
Recebidos os autos
-
09/05/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 15:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2024 10:42
Recebidos os autos
-
06/05/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 09:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/04/2024 14:03
Recebidos os autos
-
14/03/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
14/03/2024 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2024 06:25
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 06:49
Recebidos os autos
-
09/02/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 16:31
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 16:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/02/2024 12:59
Recebidos os autos
-
08/02/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 02:06
Decorrido prazo de parte
-
30/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Joyce Aparecida Ferreira Fructuoso (OAB 264209/SP), Meirieli de Oliveira Borges Santos (OAB 337948/SP) Processo 0003576-67.2019.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maria Eduarda do Nascimento, Valdilene Soares Nazaré - Intimação do despacho de f. 483/484, transcrito: " A ré Vadilene Soares Nazaré interpôs recurso de apelação às fls. 448/449, informando que apresentará suas respectivas razões recursais na Instância Superior, bem como constituiu nova procuradora à fl. 451. Às fls. 455/456, a causídica Joyce Ap.
Ferreira Fructuoso (OAB/SP 264.209) informou que a procuração outorgada à fl. 262 "fora apenas até a sentença de primeiro grau" e que a ré Maria Eduarda do Nascimento teria se deslocado até a sede da Defensoria Pública Estadual para interposição de recurso de apelação.
Em que pese o relatado pela patrona em questão, vislumbra-se que não há qualquer limitativo temporal na referida procuração (ao contrário, há menção expressa à interposição de recursos) e que não houve renúncia ao mandato outorgado à fl. 262.
II.
Desta feita, intime-se a advogada Joyce Ap.
Ferreira Fructuoso (OAB/SP 264.209) para regularizar a eventual renúncia ao mandato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de persistir a responsabilidade da causídica no presente feito, por 10 (dez) dias, para evitar prejuízo à parte, nos termos do art. 112, do Código de Processo Civil.
III.
Realizada a regularização da renúncia ao mandato, desde já nomeio a Defensoria Pública em exercício nesta vara criminal para promover a defesa da sentenciada Maria Eduarda.
IV.
Após, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, ante o recurso de apelação interposto às fls. 448/449. Às providências e intimações necessárias.
Rio Brilhante/MS, 21 de novembro de 2023 (assinatura digital) Monique Rafaele Antunes Krieger Juíza Substituta" -
29/11/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:56
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 14:09
Apensado ao processo numero do processo
-
14/07/2023 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 19:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 09:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2023 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 16:01
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2023 16:01
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 18:31
Recebidos os autos
-
17/03/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 16:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2023 15:28
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 12:10
Recebidos os autos
-
29/08/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2022 12:48
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 07:38
Recebidos os autos
-
23/08/2022 07:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/08/2022 22:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2022 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2022 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2022 16:50
Recebidos os autos
-
10/08/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 10:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 10:33
Recebidos os autos
-
09/08/2022 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 10:32
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2022 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/05/2022 16:49
Recebidos os autos
-
24/05/2022 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2022 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2022 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2022 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2022 17:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2022 17:52
de Instrução e Julgamento
-
10/05/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 15:50
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 08:38
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 08:37
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 01:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 04:21
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2021 15:56
Recebidos os autos
-
13/08/2021 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2021 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 13:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/08/2021 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2021 17:51
de Instrução e Julgamento
-
10/08/2021 13:30
Recebidos os autos
-
10/08/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 17:42
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2021 17:42
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2021 17:26
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2021 17:26
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2021 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2021 16:45
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2021 13:39
de Instrução e Julgamento
-
16/06/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 14:14
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2021 14:14
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2021 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2021 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2021 09:28
de Instrução e Julgamento
-
14/09/2020 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2020 19:50
Preliminar
-
22/07/2020 16:39
Juntada de tipo de documento
-
22/07/2020 12:15
Recebidos os autos
-
22/07/2020 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2020 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2020 10:41
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
29/06/2020 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 19:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2020 18:39
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 15:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2020 15:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2020 09:10
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 13:42
Recebidos os autos
-
22/04/2020 13:42
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2020 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2020 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2020 08:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2020 15:51
Recebidos os autos
-
20/04/2020 15:51
Recebida a denúncia
-
07/04/2020 11:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2020 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2020 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2020 21:22
Juntada de tipo de documento
-
16/03/2020 17:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 08:10
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 07:13
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 18:14
Recebidos os autos
-
12/03/2020 18:14
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2020 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2020 13:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2020 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2020 09:48
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2020 09:48
Remetidos os Autos para destino.
-
09/03/2020 16:06
Recebidos os autos
-
09/03/2020 16:05
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
12/02/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 17:59
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2020 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 10:38
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 10:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2020 14:31
Recebidos os autos
-
31/01/2020 14:31
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2020 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2020 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2020 13:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2020 07:54
Recebidos os autos
-
31/01/2020 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 22:56
Recebidos os autos
-
30/01/2020 22:56
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2020 08:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2020 08:26
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 17:53
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2020 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2020 18:12
Juntada de tipo de documento
-
24/01/2020 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2020 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2020 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2020 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 16:59
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2020 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2020 09:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2020 15:01
Remetidos os Autos para destino.
-
20/01/2020 15:01
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2020 10:41
Recebidos os autos
-
15/01/2020 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2020 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 08:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 07:49
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 10:55
Recebidos os autos
-
19/12/2019 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 08:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2019 08:22
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2019 18:26
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 18:26
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 15:55
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2019 15:55
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2019 15:55
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2019 15:55
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2019 18:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 07:47
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2019 07:47
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2019 07:47
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2019 07:46
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2019 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/12/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 16:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 12:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 09:19
Recebidos os autos
-
11/12/2019 09:19
Decisão ou Despacho
-
06/12/2019 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 11:39
Recebidos os autos
-
04/12/2019 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2019 19:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 18:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 18:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 17:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2019 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2019 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2019 21:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2019 19:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 13:10
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 21:17
Recebidos os autos
-
26/11/2019 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2019 15:10
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2019 15:10
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2019 15:09
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 15:09
Recebidos os autos
-
22/11/2019 15:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2019 15:21
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2019 15:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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