TJMS - 0807033-71.2019.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
INCONSISTENTE
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
INCONSISTENTE
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 22:02
Baixa Definitiva
-
04/06/2024 16:06
Baixa Definitiva
-
04/06/2024 16:05
INCONSISTENTE
-
14/03/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 16:40
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
-
07/03/2024 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:44
Prejudicado o recurso
-
01/03/2024 17:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807033-71.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Aureo Aparecido Montalvão Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - VIOLAÇÃO AO TEMA 1.150, DO STJ - CONTRIBUIÇÕES PARA O FUNDO PASEP - COBRANÇA DE DESFALQUES DOS VALORES DEPOSITADOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA - LEGITIMIDADE PARA A CAUSA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO PROVIDO.
Segundo o julgamento do tema nº 1150, do Superior Tribunal de Justiça: "O Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: -
01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807033-71.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aureo Aparecido Montalvão Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/01/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807033-71.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Aureo Aparecido Montalvão Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS)
Vistos.
Intimem-se as partes das decisões de fls. 228-324 e 325-329. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807033-71.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Aureo Aparecido Montalvão Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/12/2023 14:37
INCONSISTENTE
-
05/12/2023 14:36
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
05/12/2023 14:34
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
05/12/2023 14:31
INCONSISTENTE
-
28/11/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807033-71.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aureo Aparecido Montalvão Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STJ, firmada no Tema 1150, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/11/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:50
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 11:12
Recurso Especial não admitido
-
03/10/2023 14:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/09/2022 22:29
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:17
INCONSISTENTE
-
13/09/2022 03:55
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 12:23
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
-
12/09/2022 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 10:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
09/09/2022 10:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/09/2022 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 12:33
Processo Reativado
-
18/08/2022 16:42
INCONSISTENTE
-
18/08/2022 15:53
Baixa Definitiva
-
18/08/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:47
Recebidos os autos
-
06/10/2020 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2020 22:34
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 15:46
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 15:02
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.
-
24/09/2020 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2020 17:24
Recurso especial admitido
-
18/09/2020 13:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/09/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 23:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 08:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 06:41
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
-
28/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
-
27/08/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2020 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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