16/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

INCONSISTENTE
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:33

Baixa Definitiva
16/09/2024 07:28

Baixa Definitiva
13/09/2024 12:54

Baixa Definitiva
13/09/2024 11:32

INCONSISTENTE
06/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 14:29

Prejudicado o recurso
11/03/2024 16:36

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804024-71.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Proc.

Fed.: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8049B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

RECURSO ESPECIAL PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.040, II, DO CPC E TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VENCIDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TESE FIRMADA NO TEMA 1044 STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tema repetitivo n. 1.044: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804024-71.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Proc.

Fed.: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8049B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804024-71.2013.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Proc.

Fed.: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8049B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2023 14:37

INCONSISTENTE
05/12/2023 14:36

Registrado para #{motivos_de_registro}
05/12/2023 14:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/12/2023 14:31

INCONSISTENTE
30/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804024-71.2013.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Procuradora: Michele Koehler (OAB: 82490/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos arts. 1030, II e 1040, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 10:44

Decisão ou Despacho
02/08/2023 18:05

Conclusos para admissibilidade recursal
17/03/2021 10:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
17/03/2021 10:23

Processo Desarquivado
17/03/2021 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por
03/12/2020 22:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por
03/12/2020 03:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.
30/11/2020 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2020 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/11/2020 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2020 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2020 14:44

INCONSISTENTE
23/11/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 08:19

Recebidos os autos
27/07/2020 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2020 22:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.
22/07/2020 07:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.
20/07/2020 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2020 15:16

Recurso especial admitido
15/07/2020 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2020 21:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020 00:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 19:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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