TJMS - 0921943-40.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

CPF *63.***.*48-34

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ENDEOCON EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.186.329/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 08:01

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 16:45

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2024 16:42

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 19:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0921943-40.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

  • 26/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:17

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:31

    Recurso Especial não admitido

  • 19/02/2024 09:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0921943-40.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 09:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0921943-40.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0921943-40.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0921943-40.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Engeocon Empreendimentos e Construções Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Intimado para se manifestar quanto à existência atual da dívida, o ente público quedou-se inerte.

    Dessa forma, considerando que a inércia foi interpretada como inexistência do crédito, como constou na determinação judicial anterior, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito em razão da perda superveniente do interesse de agir.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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