STJ - 2000446-90.2022.8.12.0000

13/11/2023 14:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2023 14:41

Transitado em Julgado em 10/11/2023

23/09/2023 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960750/2023

23/09/2023 16:12

Protocolizada Petição 960750/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2023

21/09/2023 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 950658/2023

21/09/2023 15:15

Protocolizada Petição 950658/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2023

21/09/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 632038/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

20/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0632038 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70184 - Publicação prevista para 21/09/2023

18/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00632038/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70184/MS

04/09/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2023-AJC-2T)

01/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000703-2023-AJC-2T)

30/08/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2023

29/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2023 17:34

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00632038/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no RMS 70184/MS

04/08/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/06/2023 e término em 03/08/2023, para ELINEIDE ANDRADE LEITE apresentar resposta à petição n. 632038/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 472.

28/06/2023 09:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637275/2023

28/06/2023 09:13

Protocolizada Petição 637275/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/06/2023 Petição Nº 632038/2023 -

27/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 632038/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

27/06/2023 11:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 632038/2023

27/06/2023 10:57

Protocolizada Petição 632038/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2023

27/06/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 142714/2023 - AgInt nos EDcl no

26/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0142714 - AgInt nos EDcl no RMS 70184 - Publicação prevista para 27/06/2023

15/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00142714/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70184/MS

03/05/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000362-2023-AJC-2T)

02/05/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000344-2023-AJC-2T)

26/04/2023 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

25/04/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023 17:27

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142714/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70184/MS

27/03/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

27/03/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/03/2023 e término em 24/03/2023 o prazo para ELINEIDE ANDRADE LEITE apresentar resposta à petição n. 142714/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 436.

06/03/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153138/2023

05/03/2023 23:27

Protocolizada Petição 153138/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2023

03/03/2023 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2023 Petição Nº 142714/2023 -

02/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 142714/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142714/2023

02/03/2023 11:49

Protocolizada Petição 142714/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2023

02/03/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023 Petição Nº 1162878/2022 - EDcl

01/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1162878 - EDcl no RMS 70184 - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 18:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01162878 - EDcl no RMS 70184

08/02/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/02/2023 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para ELINEIDE ANDRADE LEITE apresentar resposta à petição n. 1162878/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 419.

19/12/2022 05:41

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/12/2022 Petição Nº 1162878/2022 -

16/12/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1162878/2022. Publicação prevista para 19/12/2022)

16/12/2022 13:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1162878/2022

16/12/2022 13:03

Protocolizada Petição 1162878/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2022

16/12/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

15/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

15/12/2022 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

07/12/2022 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/12/2022 08:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1134264/2022

07/12/2022 08:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/12/2022 08:19

Protocolizada Petição 1134264/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/12/2022

11/11/2022 16:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2022 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/11/2022 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL