19/09/2025 22:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:13

Evolução da Classe Processual
03/09/2025 14:47

Processo Reativado
03/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:17

Prazo em Curso
16/08/2025 03:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 06:50

Emissão da Relação
06/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 06:54

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 20:25

Recebidos os autos da Turma Recursal
05/08/2025 20:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 06:35

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 06:35

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 06:35

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2025 09:20

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 02:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821693-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natacha Akemi Veiga Matono - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
24/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:23

Recebidos os autos
15/04/2025 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821693-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natacha Akemi Veiga Matono - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do Exmo.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:20

Homologada a Transação
25/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:54

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 04:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821693-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natacha Akemi Veiga Matono - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
11/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:18

Recebidos os autos
10/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:21

Homologada a Transação
28/08/2024 21:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:04

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 04:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:18

de Conciliação
23/02/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821693-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natacha Akemi Veiga Matono - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 68, na Data: 25/03/2024 às 17:15h.
22/01/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
01/12/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0821693-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natacha Akemi Veiga Matono - Despacho/decisão: "Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente a probabilidade do direito alegado, consistente na existência de vício do ato administrativo impugnado, pois exige-se cognição exauriente para verificação de todos os requisitos essenciais de existência, validade e eficácia do ato de poder.".
29/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:59

Recebidos os autos
28/11/2023 18:59

Tutela Provisória
08/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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