TJMS - 0820367-43.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

NATALINA MARIA BARBOZA DA SILVA

CPF *84.***.*60-82

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2025 09:17

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 14:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:13

    Declarada incompetência

  • 02/08/2024 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 16:40

    Processo Reativado

  • 01/08/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:37

    Realizado cálculo de custas

  • 01/08/2024 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 16:52

    Retificação de Classe Processual

  • 19/02/2024 07:18

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 15:55

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:54

    Transitado em Julgado em data

  • 24/10/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 03:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 18:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 03:23

    Decorrido prazo de parte

  • 06/09/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 03:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:32

    Gratuidade da Justiça

  • 17/07/2023 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2023 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/04/2023 20:06

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 19:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 19:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 19:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 11:23

    Declarada incompetência

  • 09/01/2023 19:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2022 09:56

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2022 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2022 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 08:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2021 08:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2021 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 18:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2021 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2021 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2021 09:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2020 00:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2020 00:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2020 05:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2019 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2019 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:42

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/09/2019 15:35

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2017 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2017 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2017 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2017 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2016 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2016 22:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2016 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 13:50

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2016 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2016 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2016 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2016 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2016 13:02

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 13:02

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 11:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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