TJMS - 0805049-64.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILAINE NUNES DE SOUZA

CPF *18.***.*02-53

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 04:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 04:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2025 04:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/05/2025 03:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 01:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 05:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 05:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:18

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 16:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/04/2025 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 20:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 05:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 05:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:20

    Homologada a Transação

  • 14/03/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 19:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2024 05:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 04:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 04:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 12:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/07/2024 12:26

    Evolução da Classe Processual

  • 22/07/2024 14:42

    Processo Reativado

  • 22/07/2024 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2024 04:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 04:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805049-64.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilaine Nunes de Souza - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para: CONDENAR o réu, no pagamento retroativo do respectivo adicional de 1/3 sobre os 15 (quinze) dias de férias, a que tem direito de usufruir, a autora, no meio do ano, a partir de outubro de 2018 até outubro de 2023, incluindo-se os períodos vencidos no curso desta ação.

    Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento.

    Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento, sendo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve constar da peça recursal ou contrarazões na forma de preliminar.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

    Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

  • 19/02/2024 05:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 05:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 04:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:12

    Homologada a Transação

  • 06/02/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 12:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 09:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805049-64.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilaine Nunes de Souza - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 08/12/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 06:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 05:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805049-64.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilaine Nunes de Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 01/12/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 08:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805151-86.2023.8.12.0101

Alfeu Soares de Lima

Municipio de Dourados

Advogado: Oziel Matos Holanda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0805061-78.2023.8.12.0101

Municipio de Dourados

Cidiane Gonzaga Pinheiro

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0805061-78.2023.8.12.0101

Cidiane Gonzaga Pinheiro

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0100805-26.2012.8.12.0035

Nelson Neuhaus

Cooperativa Agroindustrial Lar

Advogado: Felix Lopes Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2012 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0840300-55.2023.8.12.0001

Roberto Santos Alves

Neide de Oliveira Marques

Advogado: Cesar Aparecido dos Anjos Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2023 12:50

Exibir Processo