24/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 11:23

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805061-78.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Cidiane Gonzaga Pinheiro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.
19/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 13:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2024 13:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:59

INCONSISTENTE
20/03/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805061-78.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Cidiane Gonzaga Pinheiro Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:21

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:51

Distribuído por sorteio
19/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 04:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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