07/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 12:21

Baixa Definitiva
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804778-67.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Elaine Ramos Alves Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Aldirene Pereira Alves Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Maria Helena Ferreira de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Robson Antonio Chagas Correa Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Athayde Lopes Filho Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Ana Luzia Martins de Oliveira de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Ana Silvia Prychodco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Plinio Matheus Alves Negrão Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 31/33 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.

Intimem-se.
03/05/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:22

Negado seguimento a Recurso
10/02/2023 16:01

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 13:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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