20/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 06:55

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 01:28

Recebidos os autos
05/04/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:22

INCONSISTENTE
25/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/03/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/03/2024 15:19

Inclusão em Pauta
29/02/2024 21:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 06:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2024 06:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:38

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800143-24.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Flaviano Rodrigues Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR MILITAR QUE ALEGA TER EXERCIDO, POR MAIS DE TRINTA DIAS, AS FUNÇÕES DE COMANDANTE DE EQUIPE E MOTORISTA DE VIATURA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DE RETRIBUIÇÃO ACOLHIDA EM PRIMEIRO GRAU - MÉRITO - INDENIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ESPECIAL DIVERSA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PERCEBIMENTO DA RETRIBUIÇÃO - DESIGNAÇÃO POR COMANDANTE DE BATALHÃO - DESNECESSIDADE DE ATO DE DESIGNAÇÃO REALIZADO SOMENTE PELO COMANDANTE GERAL - EXCESSO DE PODER REGULAMENTAR CARACTERIZADO - SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO - SENTENÇA CERTA E DETERMINADA - OBSERVÂNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº291/2.021, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2.008 - NECESSIDADE - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800143-24.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Flaviano Rodrigues Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS)

Vistos.

Intime-se o apelante para, querendo, manifestar-se no prazo legal, na forma do art. 9º, caput c/c art. 10, ambos do NCPC/2015, quanto a possível inovação recursal, uma vez que as alegações acerca da alteração legislativa de 2021 e o pedido de limitação da condenação à períodos pretéritos , aparentemente, não foram apresentadas perante o juízo singular.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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