TJMS - 0001596-75.2020.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 14:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:53

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001596-75.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: M.

    D.

    F.

    S.

    DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Vítima: A.

    A.

    S.

    Ante o exposto, em razão da contrariedade à tese fixada em recurso repetitivo no STJ (tema 983), com fulcro no art. 3º do Código de Processo Penal e art. 932, V, b, do Código de Processo Civil, conheço do recurso e dou-lhe provimento para o fim de arbitrar, com supedâneo no art. 387, IV, do CPP, valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral causado à vítima, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, e contados os juros de 1% ao mês, não capitalizados, a partir do evento danoso.

    Com o transcurso do prazo, certifique-se e baixe-se à origem, com as providências inerentes.

    P.

    I.C.

  • 07/12/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/12/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001596-75.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: M.

    D.

    F.

    S.

    DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Vítima: A.

    A.

    S. À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento virtual.

    P.I.

  • 04/12/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 13:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 01:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001596-75.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Jairo Roberto de Quadros Apelante: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Daniel do Nascimento Britto (OAB: 8949/MS) Apelado: M.

    D.

    F.

    S.

    DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Vítima: A.

    A.

    S.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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