TJMS - 1423002-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUAREZ OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *25.***.*37-04

Advogados

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB: 266217/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

MARCELO MORRONI VIEIRA DE FARIA

OAB: 9070/MS

CPF *91.***.*05-04

RODRIGO MARRONI VIEIRA DE FARIA

OAB: 16829/MS

CPF *67.***.*71-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 08:16

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:32

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 10:22

    Prejudicado o recurso

  • 21/02/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423002-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Juarez Oliveira dos Santos Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - INDEFERIDA -PARCELAMENTODASCUSTASPROCESSUAIS - CONCEDIDO - ART. 98, §6º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Para obtenção dos benefícios da assistência judiciária é necessário que a parte comprove não dispor de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, o que não se revela patente no caso, todavia revela-se congruente o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, nos termos do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil.

    Recurso parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/01/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1423002-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Juarez Oliveira dos Santos Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Determino a intimação da parte agravada para, querendo, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, apresentar contraminuta, no prazo de quinze dias.

  • 24/01/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423002-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Juarez Oliveira dos Santos Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/01/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 01:29

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1423002-04.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Juarez Oliveira dos Santos Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423002-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Juarez Oliveira dos Santos Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Ante o exposto, concedo, parcialmente, a tutela recursal para deferir o pagamento das custas iniciais em cinco parcelas, com fundamento no artigo 98, § 6º do Código de Processo Civil, vencendo-se a primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da presente decisão.

    Intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Comunique-se ao juízo singular.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423002-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Juarez Oliveira dos Santos Advogado: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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