TJMS - 1423004-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMAN

CPF *36.***.*88-87

Advogados

GUILHERME DE FIGUEIREDO GENTIL

OAB: 25921/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

HEBER SEBAS QUEIROZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 16:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2024 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/06/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:26

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/05/2024 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/03/2024 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423004-71.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Fauzi Muhamad Abdul Hamid Sumeiman Advogado: Guilherme de Figueiredo Gentil (OAB: 25921/MS) Agravado: Município de Aquidauana Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Ante o exposto, recebo o recurso de agravo de instrumento no efeito devolutivo e determino seu processamento.

    Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal.

    Após, voltem-me conclusos.

    P.I.

  • 01/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 15:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/01/2024 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2024 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423004-71.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Fauzi Muhamad Abdul Hamid Sumeiman Advogado: Guilherme de Figueiredo Gentil (OAB: 25921/MS) Agravado: Município de Aquidauana Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e determino a intimação do agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo recursal, sob pena de não-conhecimento do recurso.

    P.I.

  • 18/12/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 16:42

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 15/12/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423004-71.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Fauzi Muhamad Abdul Hamid Sumeiman Advogado: Guilherme de Figueiredo Gentil (OAB: 25921/MS) Agravado: Município de Aquidauana Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Destarte, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, intime-se o agravante para, no prazo de 05 dias úteis, juntar aos autos documentos que comprovem sua condição de hipossuficiente, tais como declaração de imposto de renda atualizado, extratos de conta bancária, entre outros, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias.

    Após, voltem-me conclusos

  • 05/12/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423004-71.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Fauzi Muhamad Abdul Hamid Sumeiman Advogado: Guilherme de Figueiredo Gentil (OAB: 25921/MS) Agravado: Município de Aquidauana Advogado: Heber Sebas Queiroz (OAB: 9573/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 11:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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