30/07/2024 16:19

INCONSISTENTE
25/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

INCONSISTENTE
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

INCONSISTENTE
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

INCONSISTENTE
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 21:59

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:57

Baixa Definitiva
24/07/2024 17:55

INCONSISTENTE
11/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
25/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 16:05

Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2024 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2024 08:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/03/2024 08:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/02/2024 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2024 15:51

Processo Reativado
23/02/2024 15:50

Baixa Definitiva
08/02/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0124805-76.2004.8.12.0001/50001 (2008.032920-3/0001-01) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edmar Camargo Bentos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogada: Adriana Sawaris (OAB: 10777/MS) Advogado: Ângelo Sichinel da Silva (OAB: 8600/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sandra Calligaris Baís (OAB: 4303/MS) Diante da nova procuração acostada nos autos à f. 30, anote a Secretaria a nova representação.

Outrossim, cumpra-se o quanto determinado na decisão de fl. 28, arquivando o presente agravo com as baixas necessárias e providenciando o retorno dos autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50000) à conclusão na fila "Concluso ao Vice - Temas Julgados" para as medidas cabíveis. Às providências.
07/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0124805-76.2004.8.12.0001/50001 (2008.032920-3/0001-01) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edmar Camargo Bentos Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogada: Adriana Sawaris (OAB: 10777/MS) Advogado: Ângelo Sichinel da Silva (OAB: 8600/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sandra Calligaris Baís (OAB: 4303/MS) Em assim sendo, determino que o RECURSO EXTRAORDINÁRIO retorne à conclusão na fila "Concluso ao Vice - Temas Julgados" para as medidas cabíveis.

Arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
01/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
30/11/2023 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 18:12

Prejudicado o recurso
23/11/2023 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:07

INCONSISTENTE
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/07/2023 16:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Sobrestado
07/07/2023 16:01

Atribuição de competência temporária
26/06/2023 15:28

Recebidos os autos
23/06/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2012 12:00

Baixa Definitiva
03/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2012.
30/05/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/05/2012 12:00

INCONSISTENTE
24/05/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
17/05/2012 12:00

Conclusos para decisão
16/05/2012 12:00

Julgado procedente o pedido
16/05/2012 12:00

INCONSISTENTE
27/03/2012 12:00

INCONSISTENTE
26/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2012 12:00

INCONSISTENTE
15/03/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00