30/01/2025 07:35

Baixa Definitiva
29/01/2025 18:24

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 10:23

Baixa Definitiva
07/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819372-93.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: Êxodo Bucalon Oliveira Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Agravada: Rafaela Kênia de Castro Bucalon Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Casa Dez Materias Para Construção LTDA Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Ciência as partes sobre o retorno dos autos dos Tribunais superiores.
09/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:22

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/12/2024 13:24

Recebidos os autos
15/03/2024 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicação
13/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:33

Publicação
13/03/2024 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 11:33

Recurso Especial
11/03/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2024 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 00:01

Publicação
07/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 11:21

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819372-93.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Êxodo Bucalon Oliveira Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Recorrido: Rafaela Kênia de Castro Bucalon Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Interessado: Casa Dez Materias Para Construção LTDA Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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