14/07/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:11

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:01

Publicação
08/07/2025 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 10:57

Processo Reativado
07/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
24/07/2024 14:39

Baixa Definitiva
13/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/04/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:05

Publicação
25/04/2024 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2024 11:13

Recurso Especial
23/04/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 18:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:34

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2024 07:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2024 07:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/03/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicação
15/03/2024 00:01

Publicação
14/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 16:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2024 16:16

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801475-34.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Pedro Henrique Alves Corrêa Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - ACOLHIDO - APLICAÇÃO DO TEMA 793, DO STF, NO RE N. 855.178 - CIRURGIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO - CIRURGIA ELETIVA - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - RECURSO DO ESTADO PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE MS, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO MUNICÍPIO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801475-34.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Pedro Henrique Alves Corrêa Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801475-34.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelante: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Pedro Henrique Alves Corrêa Xavier DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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