STJ - 0801475-34.2022.8.12.0015

04/04/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/04/2025 16:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

05/02/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 928474/2024 - EDcl

05/02/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 934671/2024 - AgInt

04/02/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0928474 - EDcl no AREsp 2713895 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0934671 - AgInt no AREsp 2713895 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 09:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos - com efeitos modificativos - Petição Nº 2024/00928474 - EDcl no AREsp 2713895

03/02/2025 09:10

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00934671 - AgInt no AREsp 2713895

12/12/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/12/2024 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/10/2024 e término em 11/12/2024, para MUNICÍPIO DE MIRANDA apresentar resposta à petição n. 934671/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 616.

11/11/2024 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/10/2024 e término em 08/11/2024, para MUNICÍPIO DE MIRANDA apresentar resposta à petição n. 928474/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 610.

05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 980544/2024

05/11/2024 15:46

Protocolizada Petição 980544/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2024

30/10/2024 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 965044/2024

30/10/2024 14:58

Protocolizada Petição 965044/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2024

24/10/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2024 Petição Nº 934671/2024 -

23/10/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

23/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 934671/2024. Publicação prevista para 24/10/2024)

23/10/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/10/2024 Petição Nº 928474/2024 -

22/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

22/10/2024 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 934671/2024

22/10/2024 15:17

Protocolizada Petição 934671/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2024

22/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 928474/2024. Publicação prevista para 23/10/2024)

22/10/2024 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933740/2024

22/10/2024 12:44

Protocolizada Petição 933740/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

21/10/2024 13:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 928474/2024

21/10/2024 12:52

Protocolizada Petição 928474/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/10/2024

17/10/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

17/10/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

16/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2024

16/10/2024 15:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

16/10/2024 15:10

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

16/10/2024 15:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MIRANDA para não conhecer do Recurso Especial

26/08/2024 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/08/2024 17:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/08/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024 18:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de

21/08/2024 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2024 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL