TJMS - 0803850-77.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 02:57
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 11:44
Expedição de tipo de documento.
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28/04/2025 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 10:29
Juntada de tipo de documento
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18/11/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
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06/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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06/10/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:48
Remetidos os Autos para destino.
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04/10/2024 17:48
Remetidos os Autos para destino.
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04/10/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
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01/07/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:08
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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16/03/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 18:20
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:05
Recebidos os autos
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12/12/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 03:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0803850-77.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sérgio Cação de Moraes - 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.951.40, atualizados até 31.12.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, sendo que 50% deverá ser pago pelo Estado de Mato Grosso do Sul e 50% pelo Município de Campo Grande/MS.
Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Intime-se.
Diligências legais. -
04/12/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 10:03
Expedição de tipo de documento.
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01/12/2023 09:50
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2023 09:02
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2023 09:02
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2023 09:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/11/2023 19:17
Recebidos os autos
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07/11/2023 13:02
Decisão ou Despacho
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24/07/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2023 19:01
Recebidos os autos
-
12/04/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/03/2023 19:51
Recebidos os autos
-
10/03/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 02:13
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 00:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 00:20
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2023 00:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/02/2023 19:04
Recebidos os autos
-
23/02/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2023 12:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/02/2023 18:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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