TJMS - 0035207-81.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

PM GILCINEY LEAL FURTADO

CPF *72.***.*61-53

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

CPF *15.***.*11-90

Testemunhas

Partes

INGLIDY APARECIDA NEVES

CPF *51.***.*15-15

LUCIMEIRE GOULARTE MARIANO

CPF *78.***.*08-53

JULIANO CARDOSO MAGALHAES

CPF *49.***.*50-53

PM SILBRAN ALVES DE FREITAS NETO

CPF *50.***.*77-42

JONAS SANTOS DE SOUZA

CPF *36.***.*18-40

EDILSON DE SOUZA RAMOS

CPF *80.***.*21-20

CARLOS EDUARDO TELES DOS SANTOS

CPF *21.***.*83-49

GEFFERSON DA SILVA SANTOS

CPF *53.***.*54-77

SOLANGE CLAUDIO LOPES CABRAL

CPF *02.***.*13-42

CAIQUE LACERDA FELICIANO

CPF *67.***.*30-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Francis Neffe Queiroz Arantes Processo 0035207-81.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: GILCINEY LEAL FURTADO - Intimação do réu acerca da sentença de fls. 600/604: "Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER GILCINEY LEAL FURTADO (qualificado à f.1), da imputação de infração ao art. 217 (injúria real) do CPM, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "a" (estar provada a inexistência do fato, ou não haver prova da sua existência), do Código de Processo Penal Militar.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, adotadas as providências de praxe, arquivem-se estes autos.

    P.R.I.C."

  • 29/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2023 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 19:45

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 06/12/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0035207-81.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: GILCINEY LEAL FURTADO - "INTIMAÇÃO do despacho de folha 588, que segue. "Tratando-se de erro material, recebo o aditamento oferecido pelo Ministério Público às f.579 e determino o prosseguimento do feito, com a intimação da Defesa, para, nos termos do art. 428 do CPPM, apresentar suas alegações finais, oportunidade em que deverá indicar se, quando do julgamento desta ação penal, pretende a exibição de áudios relativos aos depoimentos colhidos e, em caso positivo, especificar quais.

    Int."

  • 05/12/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 19:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 17:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

  • 06/10/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/09/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:23

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:01

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:59

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2023 14:57

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/08/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 02:30:00, Auditoria Militar.

  • 16/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 13:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/08/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/05/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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