TJMS - 0807923-63.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PRISCILA PAULA OLIVEIRA SOUZA

CPF *24.***.*42-61

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 19:26

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 19:26

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0807923-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Paula Oliveira Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 23/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 11:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 19:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2024 19:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0807923-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Paula Oliveira Souza - 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 18.256,05), atualizados até 27.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 06/12/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 12:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/11/2023 12:54

    Evolução da Classe Processual

  • 24/11/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:22

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2023 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 19:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 19:33

    Processo Reativado

  • 27/02/2023 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2022 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2022 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 31/08/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 07:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2022 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 19:12

    Homologada a Transação

  • 09/08/2022 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2022 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:24

    de Conciliação

  • 27/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2022 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 22:05

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 14:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 15:33

    de Instrução e Julgamento

  • 30/09/2021 13:48

    Preliminar

  • 29/09/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 11:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2021 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 08:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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