29/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:17

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:21

Recebidos os autos
08/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 20:18

Recebidos os autos
30/04/2025 20:18

Decisão ou Despacho
30/04/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:46

Recebidos os autos
28/03/2025 14:13

Decisão ou Despacho
17/03/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:43

Recebidos os autos
11/02/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:48

Recebidos os autos
15/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:56

Homologada a Transação
29/11/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0809730-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arenice Maria da Silva Rosa de Azevedo - 1.

Com efeito, ciência à parte autora quando a manifestação e documentos juntados de pp. 256/260. 2.

Após, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para elaboração de minuta de sentença.

Intime-se.

Diligências legais.
06/12/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:07

Recebidos os autos
07/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 15:32

Recebidos os autos
16/08/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2023 14:15

de Conciliação
11/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:58

Recebidos os autos
11/07/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 01:42

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:04

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 19:04

Recebidos os autos
28/04/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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