TJMS - 0801635-29.2023.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 16:06
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
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12/12/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ana Luiza Maia Lui Breitenbach (OAB 24304/MS) Processo 0801635-29.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Ceolin - Intimação acerca da sentença: (...) Conclusão.
Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos, conforme disposições que seguem.
A Opino pela declaração de incompetência territorial deste JEC, com a extinção do feito sem o julgamento do mérito.
B Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).
C Submeto o presente parecer a Juíza de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito.
Homologada pelo Juiz de Direito: HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus efeitos legais. -
06/12/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 15:04
Homologada a Transação
-
22/11/2023 15:04
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 08:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 17:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2023 16:57
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/09/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 16:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/09/2023 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 08:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/08/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 08:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 15:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 15:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/08/2023 05:54
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 08:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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