TJMS - 0850606-20.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 02:16
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850606-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Lidio Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não sendo demonstrado a alegada indução ao erro na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, não há justificativa para a declaração de inexistência do débito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais ou restituição de valores.
A forma de disponibilização do dinheiro ou a maneira em que opta o consumidor pelo pagamento das faturas do cartão de crédito (integral, parcelada ou parcial) não macula a validade do negócio jurídico.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 18:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/12/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0850606-20.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Lidio Gonçalves Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/11/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 00:50
INCONSISTENTE
-
24/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 08:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 08:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/11/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809314-86.2021.8.12.0002
Jorgina Franco Soares
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Diva Dias dos Santos Ricato
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2023 07:50
Processo nº 0808681-41.2022.8.12.0002
Silvanea Sales de Souza
Generali Brasil Seguros S/A
Advogado: Bruno Leite de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2024 18:12
Processo nº 0808348-94.2019.8.12.0002
Roseli Oliveira
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2023 07:51
Processo nº 0808348-94.2019.8.12.0002
Roseli Oliveira
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Jhonny Ricardo Tiem
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2022 10:19
Processo nº 0800992-71.2023.8.12.0046
Jocileia Prado de Abreu
Banco do Brasil SA
Advogado: Salim Moises Sayar
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2023 08:35