04/06/2024 07:14

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 07:14

Baixa Definitiva
04/06/2024 07:13

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:54

Recebidos os autos
02/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 17:52

Recebidos os autos
26/04/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 17:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 13:54

INCONSISTENTE
26/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para o Ingresso no Curso de Formação de Soldado do Gru Interessado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
25/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Embargado: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para o Ingresso no Curso de Formação de Soldado do Gru Interessado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Agravado: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 dias.
25/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para o Ingresso no Curso de Formação de Soldado do Gru Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Assim, intime-se o impetrante para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, em relação às preliminares ventiladas.

Após, vista a Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para o Ingresso no Curso de Formação de Soldado do Gru Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Isso posto, CONCEDO A LIMINAR para permitir o impetrante Heverton Vinicius Brites Pereira prosseguir regularmente nas fases do concurso objeto dos autos, com a possibilidade de matricular-se no curso de formação de Soldado da PMMS sem a apresentação de diploma de conclusão de ensino superior, caso haja a convocação antes da decisão final desta Seção Cível.

Comunique-se, com urgência, a comissão do concurso para cumprimento da medida preventiva caso necessário.

Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009, prestar as informações que entender necessárias.

Ciência à Procuradoria-Geral do Estado (art. 7º, I, II3, da Lei 12.016/09).

Após, à d.

Procuradoria-Geral de Justiça.

Voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
11/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1423526-98.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: Heverton Vinicius Brites Pereira Advogado: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB: 23630/MS) Impetrado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas para o Ingresso no Curso de Formação de Soldado do Gru Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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