14/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 17:47

Processo Reativado
28/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
20/02/2024 18:04

Recebidos os autos
20/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:54

Conclusos para decisão
20/02/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 20:35

Recebidos os autos
05/02/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:04

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:49

INCONSISTENTE
01/02/2024 16:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/01/2024 16:34

Processo Reativado
30/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
08/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cláudio Martins (OAB 18452/MS) Processo 0814909-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno de Carvalho - Réu: Claro S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "No mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por BRUNO DE CARVALHO, em face da CLARO TELECOMUNICAÇÕES LTDA., para condenar a reclamada a proceder com a retificação da fatura de modo que passe a cobrar o valor ajustado de R$ 70,00 pelo período de um ano, lançando apenas os reajustes anuais, e a promover a devolução em dobro, a título de restituição do indébito, do valor de R$ 124,82 (cento e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos), totalizando R$ 249,64 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), referente aos acréscimos indevidos recaídos sobre faturas emitidas em fev., mar. e abr./2023 (f. 12/15), a ser acrescido das parcelas eventualmente cobradas no decorrer do processo, a ser demonstrado em sede de cumprimento de sentença se necessário, cujo pagamento deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos contados das datas em que foram consolidados os pagamentos, nos termos do Art. 405, do Código Civil e das Súmulas nº 43 e 54, do STJ E, ainda, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, devidamente corrigido pelo IGPM a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
06/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 23:26

Expedição de Certidão.
03/12/2023 23:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 23:26

Homologada a Transação
03/12/2023 23:26

Recebidos os autos
03/12/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:45

Conclusos para julgamento
01/12/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/09/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
14/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:38

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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