TJMS - 0821465-80.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 16:34
Arquivado Definitivamente
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25/01/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 14:30
Transitado em Julgado em #{data}
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07/12/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0821465-80.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Assis Henrique - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a Requerida a promover a devolução de R$ 12.181,95 (doze mil cento e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos) e de R$ 5.399,87 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), referente a aquisição de passagens aéreas dos trechos de Brasília Nova Iorque, para os dias 20.11.2023 e 26.11.2023, e de São Paulo - Paris, para as datas de 18.01.2025 e 26.01.2025 (p. 28/29), não usufruídas, posto que convertida a obrigação de fazer em perdas e danos.
Quando do pagamento, os valores em questão deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.
Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando para tanto o desgosto trazido ao Autor e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na Inicial na forma já deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.". -
06/12/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
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06/12/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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03/12/2023 23:20
Expedição de Certidão.
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03/12/2023 23:20
Ato ordinatório praticado
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03/12/2023 23:20
Homologada a Transação
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03/12/2023 23:20
Recebidos os autos
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03/12/2023 23:20
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 19:53
Conclusos para julgamento
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03/12/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 15:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/11/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Réplica
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13/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
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10/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 08:58
Recebidos os autos
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24/10/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:48
Conclusos para decisão
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20/10/2023 13:47
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/10/2023 13:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/11/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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20/10/2023 13:09
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 07:05
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2023 07:05
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 09:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 17:11
Expedição de Carta.
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14/09/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
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12/09/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:48
Recebidos os autos
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11/09/2023 16:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/09/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 10:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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06/09/2023 14:43
Conclusos para decisão
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06/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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