TJMS - 0000165-87.2021.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KALLIOSMAN MARTINS

CPF *02.***.*82-96

Advogados

CRISTIANO ALVES PEREIRA

OAB: 23065/MS

CPF *41.***.*41-58

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0000165-87.2021.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Kalliosman Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 19/02/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 09:34

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:03

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/01/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 17:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2024 14:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 08:32

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicação

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0000165-87.2021.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Kalliosman Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso .

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 21/06/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:20

    Publicação

  • 20/06/2024 14:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/06/2024 14:51

    Recurso Especial

  • 19/06/2024 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/06/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/06/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 00:01

    Publicação

  • 10/06/2024 00:01

    Publicação

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0000165-87.2021.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Kalliosman Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/06/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 08:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/06/2024 08:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/06/2024 08:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/06/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000165-87.2021.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Kalliosman Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Kalliosman Martins.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000165-87.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Kalliosman Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, DISPARO DE ARMA DE FOGO E LESÃO CORPORAL LEVE - ALEGADA DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - VONTADE INEQUÍVOCA DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO - INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - NÃO PROVIMENTO.

    Não há que falar em decadência quando se verificar a demonstração do interesse da vítima em autorizar a persecução criminal do acusado.

    Comprovado que o porte da arma de fogo já ocorria em período anterior ao cometimento do crime de disparo de arma de fogo, não há de se falar em absorção daquele por este, pois as condutas são fruto de desígnios autônomos.

    Não demonstrada a hipossuficiência do acusado, inviável o acolhimento do pedido de concessão da justiça gratuita.

    Apelação defensiva a que se nega provimento com base na correta aplicação da lei.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencido o Revisor.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000165-87.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Kalliosman Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000165-87.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Kalliosman Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Tendo em vista que, apesar de intimada (f. 234), a defesa do apelante não ofertou razões recursais (f. 236), intime-se pessoalmente o acusado para que constitua novo advogado para apresentação da referida peça processual.

    Em caso de inércia, nomeia-se desde logo a DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL para patrocínio de seus direitos.

    Apresentadas razões, baixem-se os autos à origem a fim de que o Parquet de 1ª instância ofereça as contrarrazões ao recurso.

    Após, remetam-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000165-87.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: Kalliosman Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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