TJMS - 0849769-62.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEXSSANDRO FERREIRA DE MELO

CPF *27.***.*54-82

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 07:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/10/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2024 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0849769-62.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexssandro Ferreira de Melo - Sentença: " DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 93/97 por Alexssandro Ferreira de Melo, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.

    Submeto a presente decisão à análise da MM.

    Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 24 de agosto de 2024. (...) Vistos, etc.

    Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 06/09/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:20

    Homologada a Transação

  • 24/08/2024 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 00:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 12:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0849769-62.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Alexssandro Ferreira de Melo - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO promovido por Alexssandro Ferreira de Melo em face do Município de Campo Grande, e assim o faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.".

    Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Alexssandro Ferreira de Melo em face de Município de Campo Grande/MS, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 06/12/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:08

    Homologada a Transação

  • 05/12/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 18:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 12:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 09:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 02:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 08:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 16:06

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 02:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 19:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 13:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/01/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 19:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/12/2022 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2022 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/11/2022 10:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/11/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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