02/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 10:51

Recebidos os autos
23/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803141-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Garcia Leite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803141-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Garcia Leite - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão cartorária de f. 298.
12/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:19

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 16:23

Recebidos os autos
10/07/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803141-42.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Garcia Leite - Despacho/decisão:

Vistos.

Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 275-279 (atualizado até abril de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 280-281.
03/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 14:00

Recebidos os autos
03/07/2024 14:00

Outras Decisões
03/07/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:41

Recebidos os autos
01/07/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 15:26

Recebidos os autos
06/06/2024 15:26

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 16:16

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 15:17

Processo Reativado
29/05/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:58

Recebidos os autos
22/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803141-42.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Garcia Leite - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA GARCIA LEITE em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com o escopo de declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS durante o período de 03/2020 a 12/2022, consoante documentos (fls. 19/58) respeitada a prescrição quinquenal, devendo tais valores serem corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.".

Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Luciana Garcia Leite em face de Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
06/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:47

Homologada a Transação
04/12/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 17:47

Recebidos os autos
21/09/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 11:36

Recebidos os autos
20/09/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:02

de Conciliação
11/04/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:33

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 18:11

Recebidos os autos
10/02/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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