TJMS - 0819090-84.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 08:04
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Juntada de Certidão
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:27
Baixa Definitiva
-
13/03/2024 16:48
Baixa Definitiva
-
13/03/2024 16:47
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 14:31
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819090-84.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Marcos Cesar Rolon DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 11:00
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
-
07/12/2023 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 15:10
Recurso Especial não admitido
-
29/11/2023 10:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:00
INCONSISTENTE
-
13/09/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 08:18
Decisão ou Despacho
-
26/01/2021 22:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 11:26
INCONSISTENTE
-
26/01/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2021 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 09:56
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2021.
-
11/01/2021 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2021 16:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
07/01/2021 18:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/12/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2020 00:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 11:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 11:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2020 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 00:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2020 07:12
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 07:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 16:13
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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