TJMS - 0804720-35.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 13:26
Arquivado Definitivamente
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08/03/2024 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
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12/02/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804720-35.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelada: Mariana Ferrida da Silveria Advogada: Jucelly Lopes (OAB: 23603/MS) Apelado: Antônio Henrique Garcia Machado Advogada: Jucelly Lopes (OAB: 23603/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVERGÊNCIA DO NOME DO PASSAGEIRO NO VISTO MEXICANO - INVERSÃO ORDEM DOS SOBRENOMES - IMPOSSIBILIDADE DO EMBARQUE - APLICABILIDADE DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS E CORREÇÃO DO NOME - RESOLUÇÃO N. 400 DA ANAC - RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA - DANO MORAL E MATERIAL - CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
31/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 06:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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22/01/2024 13:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:01
Inclusão em Pauta
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07/01/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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20/12/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/12/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/12/2023 11:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804720-35.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.
Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Apelada: Mariana Ferrida da Silveria Advogada: Jucelly Lopes (OAB: 23603/MS) Apelado: Antônio Henrique Garcia Machado Advogada: Jucelly Lopes (OAB: 23603/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 07:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/12/2023 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 07:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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12/12/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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