17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842214-96.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Paulo Roberto Martins Portugal Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: Joel Barros Rodrigues (OAB: 24854/MS) Interessado: Prefeito do Município de Campo Grande/MS Interessada: Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/ms (impcg) Ciência às partes do retorno dos autos.
04/11/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/11/2024 15:03

Transitado em Julgado em 04/11/2024
19/09/2024 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 823124/2024
19/09/2024 08:31

Protocolizada Petição 823124/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024
18/09/2024 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024
17/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/09/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024
16/09/2024 22:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e não-provido
03/09/2024 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
03/09/2024 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
03/09/2024 10:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 760576/2024
03/09/2024 10:28

Protocolizada Petição 760576/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2024
09/08/2024 15:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/08/2024 15:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/08/2024 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
09/08/2024 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/08/2024 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
23/05/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/05/2024 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/05/2024 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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