TJMS - 0800583-20.2017.8.12.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:05
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 22:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:57
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 21:57
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2024 21:55
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 10:12
Baixa Definitiva
-
25/04/2024 15:56
Baixa Definitiva
-
25/04/2024 15:55
INCONSISTENTE
-
18/12/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800583-20.2017.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Proc. do Estado: Renato Woolley de Carvalho Martins (OAB: 8054/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc.
Município: Viviane Viana de Souza (OAB: 17855/MS) Interessada: Maria Filomena da Conceição DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Verde CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 7 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
12/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:33
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 14:55
Recurso Especial não admitido
-
07/12/2023 15:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/12/2023 14:25
Baixa Definitiva
-
06/12/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 08:59
Recebidos os autos
-
10/10/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/10/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/10/2023 10:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 02:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/10/2023 02:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 02:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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