TJMS - 0803607-63.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATALIA SOUZA SILVA

CPF *45.***.*36-16

Advogados

JULIANA ALMEIDA DA SILVA

OAB: 14903/MS

CPF *18.***.*58-37

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

PAZIN E CIA LTDA

CNPJ: 03.009.489/0006-65

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:43

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 07/02/2024 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2024 16:24

    Processo Reativado

  • 06/02/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2024 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 13:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Almeida da Silva (OAB 14903/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS), Clíssia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 0803607-63.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natália Souza Silva - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Gol Linhas Aéreas S.

    A., Pazin e Cia Ltda - Sentenças de fls. 256/264; Juiz(a) Leigo(a) [...] Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Natália Souza Silva em face de CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A., Pazin e Cia LTDA e Gol Linhas Aéreas S/A., para o fim de: a) declarar a abusividade da multa contratual, reduzido o montante da multa imposta para 10% (dez por cento) sobre o valor total pago pela viagem, e, b) condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$9.781,26 (nove mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centa-vos), incidindo correção monetária pelo IGP-M, desde o efetivo desembolso, e juros de mora de 1% a fluir da citação (artigo 405 do Código Civil).

    Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. [...]; Juiz de Direito [...] Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). [...].

  • 12/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 09:44

    Homologada a Transação

  • 11/12/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 11:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 15:18

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2023 15:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/10/2023 08:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 09:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 14:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 12:34

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 10:31

    INCONSISTENTE

  • 04/08/2023 14:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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