02/02/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 12:08

Baixa Definitiva
02/02/2024 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2024 16:49

INCONSISTENTE
09/01/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:41

Conclusos para decisão
08/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423942-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Ademilson da Silva Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução da Auditoria Militar em Meio Fechado e Semiaberto da Comarca de Campo Grande Paciente: Lindolfo Lemes Fernandes Júnior Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Ante o exposto, não conheço do presente writ.

De ofício, porém, concedo parcialmente a ordem para afastar o obstáculo apontado na decisão de seq. 91 e determinar que o Juízo a quo analise em até 24h os demais requisitos do pedido de concessão de indulto, em conformidade com os preceitos do Decreto Presidencial nº 11.302/2022.

Comunique-se, com urgência, para cumprimento.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
19/12/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 18:26

Juntada de Informações
19/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:13

Recebidos os autos
19/12/2023 17:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:57

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 15:20

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 14:48

Indeferida a petição inicial
19/12/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423942-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Ademilson da Silva Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: Lindolfo Lemes Fernandes Júnior Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) O advogado Ademilson da Silva Oliveira impetrou a presente ordem de habeas corpus com pedido liminar em favor do paciente Lindolfo Lemes Fernandes Júnior, sob a alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande.

Aduziu que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em face da decisão da autoridade impetrada que indeferiu seus pedidos de saída de fim de ano e indulto, sustentando que preenche todos os requisitos para o deferimento das benesses.

Requereu, assim, o deferimento da medida liminar, a fim de que seja determinada a suspensão da decisão objurgada e da execução penal n. 6007052-29.2023.8.12.0001 com a imediata liberdade do paciente, bem como que seja concedido o direito de o paciente em ter deferida a saída de fim de ano.

No mérito, pugnou pela concessão definitiva da ordem, para que seja reconhecido em favor do paciente, o indulto natalino e a saída temporária de fim de ano. É o relatório.

Decide-se.

Considerando que as matérias abordadas no presente habeas corpus versam sobre os pedidos de saída de fim de ano e indulto, face à condenação do paciente pela prática do crime de falsidade ideológica, bem como que já houve distribuição anterior de Agravo em Execução pelo paciente, onde pleiteia o abrandamento do regime de cumprimento de pena pelo delito em comento - autos nº 1603857-75.2023.8.12.0000, o qual foi distribuído ao Des.

Emerson Cafure, por sorteio, declaro-me incompetente para a análise e julgamento do presente writ, determinando sua redistribuição ao mencionado Relator.

Intimem-se e Cumpra-se.
15/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:28

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/12/2023 13:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 12:50

Declarada incompetência
15/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:09

INCONSISTENTE
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1423942-66.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Auditoria Militar Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Ademilson da Silva Oliveira Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande Paciente: Lindolfo Lemes Fernandes Júnior Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:00

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:00

Distribuído por prevenção
14/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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