18/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:16

Recebidos os autos
29/04/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:50

INCONSISTENTE
18/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800027-75.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Valdeir Elias da Silva Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA.

Suscita-se de ofício e acolhe-se preliminar de não conhecimento da remessa necessária, tendo em vista que a sentença lançada nos autos não está sujeita a este recurso, nos termos do art. 496, § 3º, III, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEMORA INJUSTIFICADA PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - NÃO VERIFICADA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PELO AUTOR PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - SENTENÇA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Após o pedido inicial de transferência à reserva remunerada, o próprio autor pediu a suspensão do processo, inicialmente por prazo determinado e posteriormente até que completasse 28 anos de efeito exercício após averbação de tempo de serviço. 2.

Assim, o processo tramitou até que no dia 08/02/2018, o apelado foi transferido à reserva remunerada.

E, descontando-se os 60 dias que este Tribunal entende como tempo razoável para o atendimento do pedido, tem-se que não houve demora injustificada quanto ao atendimento do pedido do autor, o que afasta o pedido indenizatório. 3.

Sentença reformada para improcedência co inversão da sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e deram provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator.
17/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800027-75.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Valdeir Elias da Silva Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 12:40

Conclusos para decisão
18/01/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800027-75.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Valdeir Elias da Silva Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, voltem os autos conclusos.
14/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:40

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:40

Distribuído por sorteio
13/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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