08/03/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:04

Baixa Definitiva
08/03/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:37

Expedição de Ofício.
08/03/2024 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 01:04

Recebidos os autos
19/01/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
19/01/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001316-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Maria Aparecida Rodrigues Cardoso Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2024 02:38

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001316-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Maria Aparecida Rodrigues Cardoso Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/12/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001316-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravada: Maria Aparecida Rodrigues Cardoso Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:06

Conclusos para decisão
13/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:05

Distribuído por prevenção
13/12/2023 11:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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