16/01/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 16:19

Baixa Definitiva
16/01/2023 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:36

Recebidos os autos
15/12/2022 12:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/12/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:35

Juntada de Certidão
13/12/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419089-48.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Lívia Roberta Monteiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Paciente: Willian Eduardo da Silva Advogado: Lívia Roberta Monteiro (OAB: 22281A/MS) Interessada: Gabriel Henrique Giolo EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchido os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

Ante a gravidade da conduta, as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
12/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:50

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
04/12/2022 07:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/11/2022 10:21

Conclusos para decisão
29/11/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 07:35

Recebidos os autos
29/11/2022 07:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2022 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:17

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:15

Juntada de Informações
17/11/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:22

Expedição de Ofício.
16/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 09:14

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:41

INCONSISTENTE
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:40

Conclusos para decisão
09/11/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:40

Distribuído por prevenção
09/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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