TJMS - 1423969-49.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

COCAMAR TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 09.604.352/0001-20

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 25805/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL E DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2024 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2024 08:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/05/2024 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 01:48

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 01:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 07:29

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 10:38

    Prejudicado o recurso

  • 03/05/2024 08:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2024 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423969-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: Cocamar Transportadora Revendedora Retalhista de Combustíveis Ltda Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 12, da Lei n. 12.016/2009.

  • 24/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2024 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 13:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/04/2024 13:51

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/04/2024 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2024 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423969-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Cocamar Transportadora Revendedora Retalhista de Combustíveis Ltda Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul Aguarde-se manifestação do agravado.

  • 07/02/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2024 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2024 03:20

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 03:06

    Recebidos os autos

  • 07/01/2024 03:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423969-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Cocamar Transportadora Revendedora Retalhista de Combustíveis Ltda Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

  • 18/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 12:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/12/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/12/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423969-49.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Cocamar Transportadora Revendedora Retalhista de Combustíveis Ltda Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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