TJMS - 0000506-36.2011.8.12.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

Terceiro

Partes

CLEBERSON MAIDANA RICARDES

CPF *78.***.*58-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 06:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 06:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 21:16

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 15:28

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 15:28

    INCONSISTENTE

  • 16/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0000506-36.2011.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Cléberson Maidana Ricardes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

    Dou fé.

    Campo Grande, 29 de setembro de 2023.

    Eu, Francieli de Oliveira Quintanilha Nogueira, Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.

  • 18/12/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/12/2023 15:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:08

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:08

    Decisão ou Despacho

  • 20/07/2023 14:35

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2020 23:29

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2020 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2020 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2020.

  • 28/05/2020 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

  • 26/05/2020 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2020 16:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 26/05/2020 10:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/05/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 08:28

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/05/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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