TJMS - 0800402-42.2018.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2024 21:48
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 17:55
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 15:47
INCONSISTENTE
-
16/01/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 09:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800402-42.2018.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Município de Angélica Advogado: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Proc.
Município: Edmar Antônio Travain (OAB: 12844/MS) Interessada: Ana Candeia Sant'Ana DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Juiz ex officio POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/12/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/12/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 14:46
Recurso Especial não admitido
-
13/12/2023 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:27
INCONSISTENTE
-
01/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:44
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:10
Processo Desarquivado
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03/06/2023 18:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2020 23:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/03/2020 23:31
INCONSISTENTE
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19/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/03/2020 22:28
Ato ordinatório praticado
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18/03/2020 21:56
Ato ordinatório praticado
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18/03/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2020 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/03/2020 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2020 18:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
12/03/2020 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/02/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
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24/01/2020 16:06
Ato ordinatório praticado
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24/01/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2019 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/10/2019 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2019 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2019 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2019 00:31
Ato ordinatório praticado
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08/10/2019 10:01
Ato ordinatório praticado
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08/10/2019 08:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/10/2019 21:56
Ato ordinatório praticado
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07/10/2019 13:34
Ato ordinatório praticado
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07/10/2019 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2019 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2019
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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