26/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1401405-18.2019.8.12.0000/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.

Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Evandra Gonçalves da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2023 15:25

Registrado para #{motivos_de_registro}
13/12/2023 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:45

Recebidos os autos
18/10/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:40

Expedição de Ofício.
17/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/10/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/10/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:17

Processo Desarquivado
04/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:03

Recebidos os autos
27/09/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:57

INCONSISTENTE
26/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/09/2023 12:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/09/2023 12:39

Processo Reativado
21/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 13:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 13:35

Arquivado Definitivamente
28/05/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 00:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2019 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2019 15:18

Juntada de Certidão
03/05/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2019.
02/05/2019 22:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 21:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 10:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2019 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/04/2019 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/04/2019 08:55

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/04/2019 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2019.
17/04/2019 18:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/04/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 14:32

Inclusão em Pauta
12/04/2019 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2019 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2019 16:07

Conclusos para decisão
11/04/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 14:39

Recebidos os autos
12/03/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 11:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2019.
12/02/2019 20:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 09:18

Expedição de Ofício.
12/02/2019 08:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2019 08:17

Juntada de Certidão
12/02/2019 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2019 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2019 07:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 09:11

Conclusos para decisão
08/02/2019 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/02/2019 07:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 07:10

Distribuído por prevenção
07/02/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 18:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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