TJMS - 0800380-41.2019.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 19:53
Registro Processual
-
03/07/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800380-41.2019.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Proc.
Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.
Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Interessada: Nahir Penze da Rocha DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OMISSÕES - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS/CONSTITUCIONAIS - DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistindo as apontadas omissões no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam para o rejulgamento da causa.
Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição dos embargos declaratórios pressupõe a existência de omissão, contradição ou obscuridade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800380-41.2019.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Proc.
Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.
Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Interessada: Nahir Penze da Rocha DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800380-41.2019.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Proc.
Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.
Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Interessada: Nahir Penze da Rocha DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
18/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800380-41.2019.8.12.0025/50003 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Município de Bandeirantes Proc.
Município: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Proc.
Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS) Proc.
Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519A/MS) Interessada: Nahir Penze da Rocha DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:45
Registro Processual
-
06/12/2023 10:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/12/2023 11:51
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2023 11:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/12/2023 11:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 14:25
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:25
Confirmada
-
29/11/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:03
Expedição de "tipo de documento".
-
29/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/11/2023 12:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/11/2023 12:49
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicação
-
28/11/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:23
Provimento
-
17/11/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicação
-
16/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:40
Inclusão em pauta
-
13/11/2023 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2023 15:09
Processo Reativado
-
01/09/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/08/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 09:14
Recebidos os autos
-
22/08/2023 09:14
Confirmada
-
22/08/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicação
-
21/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:21
Expedição de "tipo de documento".
-
21/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:14
Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
-
18/08/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/08/2023 18:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/08/2023 18:13
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2023 17:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/08/2023 17:53
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/08/2023 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2023 16:59
Expedição de "tipo de documento".
-
16/08/2023 16:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
16/08/2023 16:59
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
03/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 07:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/10/2020 07:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/09/2020 09:38
Registro Processual
-
25/09/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 10:36
Recebidos os autos
-
17/09/2020 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/09/2020 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/09/2020 17:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/09/2020 01:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 08:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 08:20
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2020 08:57
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 22:03
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 20:04
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 18:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/09/2020 18:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/09/2020 18:50
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2020 06:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 00:01
Publicação
-
31/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2020 08:58
Provimento em Parte
-
21/08/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/08/2020 14:00
Deliberação em Sessão
-
18/08/2020 14:00
Deliberação em Sessão
-
14/08/2020 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 11:47
Publicação
-
06/08/2020 16:31
Inclusão em pauta
-
05/08/2020 14:38
Inclusão em Pauta
-
31/07/2020 14:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/07/2020 12:48
Expedição de "tipo de documento".
-
15/07/2020 13:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2020 19:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 00:01
Publicação
-
23/04/2020 21:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 07:10
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 17:07
Expedição de "tipo de documento".
-
13/04/2020 17:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/04/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 10:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 10:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/04/2020 00:01
Publicação
-
06/04/2020 20:13
Expedida/Certificada
-
06/04/2020 20:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/04/2020 20:13
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/04/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 13:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
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06/04/2020 13:29
Expedição de "tipo de documento".
-
06/04/2020 13:29
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
06/04/2020 09:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 12:06
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 11:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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