TJMS - 0250153-70.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 13:38
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
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09/03/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/02/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0250153-70.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Socorro da Silva EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.
CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - NÃO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DO DÉBITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A inércia do município em manifestar-se quanto a existência do débito, ante a informação do sistema municipal de inexistência do débito exequendo, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/01/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0250153-70.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Socorro da Silva Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0250153-70.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Município de Campo Grande/MS Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Socorro da Silva Diante disso, declaro meu impedimento para atuar no presente feito e naqueles em que for parte o Município de Campo Grande, determinando a remessa dos autos à redistribuição. -
26/01/2024 18:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/01/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/01/2024 13:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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26/01/2024 13:54
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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26/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/01/2024 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/01/2024 11:34
Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
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25/01/2024 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/01/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/01/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0250153-70.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Município de Campo Grande/MS Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Socorro da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/12/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/12/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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