TJMS - 0267036-92.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 06:52
Arquivado Definitivamente
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13/02/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:42
INCONSISTENTE
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09/01/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0267036-92.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Olinda Floriano Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente recurso de apelação para o fim de cassar a sentença de extinção da execução fiscal, a fim de que o processo permaneça suspenso na origem até o final do parcelamento do débito fiscal em questão, mediante quitação ou inadimplemento.
Intimem-se. -
08/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 15:42
Provimento por decisão monocrática
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19/12/2023 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/12/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0267036-92.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria Olinda Floriano Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:40
Conclusos para decisão
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15/12/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 12:40
Distribuído por sorteio
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15/12/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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